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Documentação

Exame Médico Desportivo - Obrigatório para a prática desportiva no início de cada época (Despacho n.º 9613/2020)

Seguro Desportivo

SEGURO ALLIANZ

Nº de Grupos: 1

Risco seguro: DESPORTO AMADOR FEDERADO

GINÁSTICA ACROBÁTICA

Coberturas Capitais por pessoa

Morte por Acidente 28.530,00 Euros

Invalidez Permanente por Acidente 28.530,00

Despesas de Tratamento por acidente 4.590,00 (pagamento da franquia)

Morte simultânea da Pessoa Segura e Cônjuge 15.000,00

Despesas de Funeral (Gastos) 5.000,00

Despesas c/operações salvamento, busca, transp. sinistrado 1.000,00 Euros

FGP

O disposto no Dec.Lei Nº 10/2009, estabelece a obrigatoriedade de seguro desportivo para todos os agentes desportivos – artº 2º, ponto 1. Em cumprimento do artº 2º, ponto 2 e artº 8º, ponto 1, do mesmo diploma, a Federação estabelece todos os anos, um contrato com uma seguradora. No entanto, de acordo com o artº 8º, ponto 3, os agentes desportivos não são obrigados a aderir ao seguro da federação, desde que façam prova, mediante apresentação de certificado de seguradora ou da apólice comprovando que possuem seguro desportivo com nível de cobertura igual ou superior ao mínimo legalmente exigido.

a) Capitais mínimos de seguro desportivo - atualizados em 1 de janeiro de 2018, segundo indicação do IPDJ:

• Morte ou Invalidez Permanente – 27.768,00€;

• Despesas de tratamento e repatriamento – 4.443,00€;

• Despesas de funeral – 2.222,00€.

b) Seguro Desportivo – FGP

A Federação de Ginástica de Portugal celebrou, de acordo com o Dec, Lei Nº 10/2009, um contrato de seguro com a seguradora Tranquilidade com validade para toda a época desportiva, que tem início em 1 de setembro de 2018 e termina a 31 de agosto 2019. O seguro desportivo entra em vigor, a partir do momento em que a filiação seja confirmada na plataforma GYMBASE e o respetivo pagamento, quando é esse o caso, efetuado.

Franquia por Atleta/Sinistro de 70,00€ aplicável à cobertura de Despesas de Tratamento e Repatriamento. O valor da franquia é sempre suportado pelo segurado (atleta) e é deduzido no total das despesas apresentadas.